Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada em 2025

A categoria do “Super MEI” será destinada a empreendedores que ultrapassaram o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda não se enquadram como Microempresas (ME). O projeto de lei complementar que visa criar essa nova categoria pode ser aprovado em 2025, estabelecendo uma nova faixa de faturamento entre R$ 81 mil e R$ 140 mil. Além disso, a proposta permitirá até dois empregados e aumentará a contribuição ao Instituto Nacional de Previdência Social, fixando a alíquota em 8% sobre o salário-mínimo.

Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não teve mudanças e, caso o projeto seja aprovado, não afetará o MEI já existente, mas criará uma nova classificação para empreendedores em crescimento. Apresentado em março deste ano, o projeto obteve apoio significativo, inclusive do presidente da República, aumentando suas chances de aprovação em 2025.

A proposta é uma forma de fomentar novos empreendedores e manter os já estabelecidos, além de contribuir para a geração de emprego e renda. O projeto foi avaliado positivamente por um especialista em Empreendedorismo e será apresentado ao analista do Ministério da Fazenda. Com isso, o governo pretende aprimorar o suporte a micro e pequenos negócios, promovendo um ambiente de desenvolvimento econômico.

Fonte: Contábeis