MTE Lança Guia Sobre as Novidades da NR-1 e Riscos Psicossociais

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um novo guia com perguntas e respostas sobre a NR-1, trazendo orientações para empresas e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho sobre a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para os riscos psicossociais. O material esclarece dúvidas sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), documentos aceitos como comprovação e responsabilidades das empresas na identificação e prevenção desses fatores.

O guia reforça que todas as empresas devem incluir os riscos psicossociais na Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), integrada ao GRO da NR-1. A norma também determina que a gestão seja contínua, envolvendo identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas preventivas e acompanhamento das condições de trabalho. Questionários isolados não serão suficientes para comprovar a gestão adequada dos riscos.

A fiscalização irá analisar a efetividade das ações adotadas, além da participação dos trabalhadores no processo. As regras também se aplicam ao trabalho presencial, híbrido e remoto. Para pequenas empresas dispensadas do PGR, a AEP será o principal documento de comprovação.

Fonte: Portal Contábeis

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