Categoria: Notícia

A Reforma Tributária trouxe novas regras para o comodato de bens entre partes relacionadas, situação comum em holdings patrimoniais familiares. Pela Lei Complementar nº 214/2025, com alterações da LC nº 227/2026, operações gratuitas podem...

O perdão de dívidas do MEI não abrange todos os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o benefício contempla apenas contribuições previdenciárias com vencimento...

A opção pelo regime híbrido do Simples Nacional, que permite recolher IBS e CBS pelo modelo regular e manter os demais tributos no Simples, já registra mais de 917 mil solicitações, segundo a Receita Federal. A escolha terá efeitos a partir de...

Com a previsão de redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, pequenos negócios precisam se preparar para reorganizar suas equipes. Experiências reunidas pelo Sebrae mostram que mapear os dias de menor movimento, ajustar horários e...

O falecimento de um familiar não encerra automaticamente suas obrigações fiscais. Durante o inventário, pode ser necessário entregar declarações de Imposto de Renda em nome do espólio, reunindo informações sobre rendimentos, bens e direitos....

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão de dívidas previdenciárias antigas dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício abrange contribuições mensais ao INSS vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo...

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos...

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária e na orientação das empresas durante a transição para o novo sistema. Em reunião com representantes do Conselho Federal...