Simples Trabalhista Promete Redução de Impostos e Facilidades para Micro e Pequenas Empresas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23 institui o Simples Trabalhista, que visa a redução de impostos e a simplificação da burocracia para micro e pequenos empresários. Entre as principais propostas do PLP está a diminuição de tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A nova legislação oferece maior segurança jurídica aos empreendedores e visa simplificar a carga tributária para as empresas optantes do Simples Nacional. As melhorias nas relações de trabalho incluem facilidades na contratação e a regulamentação que está em linha com a necessidade de vínculos mais formais entre empregadores e empregados, especialmente para micro e pequenas empresas.

Além de simplificações tributárias, o projeto também busca facilitar o acesso ao crédito e fortalecer a rede de apoio a empreendedores com um aumento nos programas de capacitação. A proposta ainda prevê a ampliação da participação de micro e pequenas empresas em compras públicas e incentiva a inserção dessas empresas no comércio exterior. Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o texto seguirá para a Comissão de Previdência, Assistência Social e Infância, Adolescência e Família antes de ser votado no plenário.

Fonte: Contábeis