Novo programa da Receita Federal pode assegurar benefícios a empresas com boa regularidade tributária

O programa Receita Sintonia, recentemente anunciado pela Receita Federal, visa incentivar a conformidade tributária e aduaneira entre as empresas, oferecendo vantagens para aquelas que mantêm regularidade em suas obrigações fiscais. Estabelecida pela Portaria nº 511, a iniciativa entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2025 e está disponível para pessoas jurídicas ativas, incluindo empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, e entidades sem fins lucrativos. No entanto, empresas com menos de seis meses de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e órgãos públicos estão excluídos.

A classificação dos contribuintes será mensal, baseada em critérios como regularidade do cadastro no CNPJ, pontualidade na entrega de obrigações acessórias, consistência das informações e regularidade nos pagamentos de tributos. As notas variam de "A+" a "D", permitindo que apenas aqueles com um mínimo de 36 notas mensais possam ser classificados como "A+". Os contribuintes "A+" terão acesso a benefícios como prioridade nos pedidos de restituição, atendimento preferencial e eventos exclusivos da Receita Federal.

O Receita Sintonia faz parte do esforço da Receita Federal para modernizar a relação com os contribuintes, promovendo maior transparência e previsibilidade nas obrigações fiscais. As empresas interessadas devem acompanhar os desdobramentos da iniciativa, disponíveis no portal da Receita Federal, e as notas e classificações serão divulgadas em datas específicas ao longo do ano, com os contribuintes "A+" tendo seus nomes publicados mensalmente no site oficial da Receita.

Fonte: Contábeis