ATESTADO MÉDICO FALSO É CRIME? SAIBA QUAIS SÃO AS PUNIÇÕES!

Faltar ao trabalho pode ser justificável em alguns casos, como com um atestado médico verdadeiro, sem prejuízo ao salário. No entanto, apresentar um atestado falso é crime e pode levar a graves punições. As consequências incluem demissão por justa causa e até processo criminal por falsidade ideológica, com penas de prisão de um a cinco anos (se for de órgão público) ou de um a três anos (se for particular), além de multa. A CLT também prevê demissão por justa causa nesses casos, considerando a prática como ato de improbidade.

Fonte: chat GPT